Licença de Uso

Esta Licença de Uso define os termos sob os quais a SompTec Tecnologia concede ao Usuário o direito de utilizar o software SompOne, complementando os Termos de Uso.

1. Concessão de Licença

A SompTec concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável sobre a Plataforma, limitada ao período de vigência da assinatura contratada e às condições do plano contratado (número de usuários, instâncias de conexão, volume de mensagens/documentos e demais limites aplicáveis). Esta licença não constitui venda do software nem transferência de qualquer direito de propriedade.

2. Restrições

É vedado ao Usuário: sublicenciar, revender, ceder ou disponibilizar o acesso à Plataforma a terceiros fora do escopo contratado; modificar, traduzir, descompilar ou fazer engenharia reversa do software; remover avisos de direitos autorais ou marcas; utilizar a Plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente; ou exceder os limites técnicos do plano contratado sem a devida atualização contratual.

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

O código-fonte, a interface, a marca "SompOne", a documentação e todos os demais elementos que compõem a Plataforma são de propriedade exclusiva da SompTec Tecnologia ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software). Nenhuma disposição desta Licença deve ser interpretada como cessão de direitos autorais ou de propriedade intelectual ao Usuário.

4. Dados e Conteúdo do Usuário

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma (clientes, negócios, documentos, mensagens) permanecem de propriedade do Usuário. A licença concedida à SompTec sobre esses dados limita-se ao estritamente necessário para operar o Serviço contratado, sem uso para outras finalidades.

5. Atualizações

A SompTec poderá disponibilizar atualizações, correções e novas funcionalidades à Plataforma periodicamente, as quais passam a integrar automaticamente o escopo desta Licença, sem necessidade de aceite individual para cada atualização, ressalvadas mudanças que alterem substancialmente o escopo do plano contratado.

6. Encerramento da Licença

Esta Licença vigora enquanto durar a assinatura ativa do Usuário. Encerra-se automaticamente em caso de: (a) cancelamento da assinatura pelo Usuário; (b) inadimplência não regularizada; ou (c) violação destes termos ou dos Termos de Uso. Encerrada a Licença, o acesso à Plataforma é suspenso, observado o direito do Usuário de exportar seus próprios dados dentro do prazo previsto em contrato antes da exclusão definitiva.