Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma SompOne ("Plataforma", "Sistema" ou "Serviço"), de titularidade da SompTec Tecnologia ("SompTec", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Cliente") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o Serviço.

1. Condições de Utilização

O acesso à Plataforma é concedido mediante cadastro, com credenciais pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e de qualquer atividade realizada em sua conta. O uso do Serviço deve observar a legislação brasileira aplicável, incluindo normas de proteção de dados, direito do consumidor e propriedade intelectual, sendo vedado qualquer uso que viole direitos de terceiros, tente comprometer a segurança da Plataforma ou sirva a fins ilícitos, fraudulentos ou de spam.

2. Responsabilidades do Usuário

É de responsabilidade do Usuário: (a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro; (b) garantir que possui base legal e consentimento adequado para os dados de clientes/contatos que inserir na Plataforma; (c) utilizar os canais de comunicação (WhatsApp, e-mail, redes sociais) integrados de acordo com as políticas dos respectivos provedores e com a legislação de proteção de dados; (d) manter atualizados os dados fiscais e de emissão de documentos, quando aplicável; e (e) preservar a segurança de integrações, tokens de API e chaves de acesso configuradas em sua conta.

3. Uso da API e Integrações

A Plataforma pode disponibilizar acesso programático via API e integrações com serviços de terceiros (ex.: Evolution API, Meta/WhatsApp Business, Focus NFe, provedores de e-mail). O uso da API está sujeito a limites de requisições, disponibilidade sujeita a manutenções programadas e às políticas de uso aceitável de cada integração. Tokens de acesso são pessoais e intransferíveis; o Usuário é integralmente responsável por qualquer ação realizada através de suas credenciais de API, inclusive por terceiros a quem tenha disponibilizado o token, ainda que sem autorização.

4. Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. A SompTec não se responsabiliza por: falhas decorrentes de serviços de terceiros integrados (operadoras, Meta/WhatsApp, provedores de nota fiscal, provedores de e-mail); indisponibilidades causadas por caso fortuito, força maior ou manutenção programada; perdas decorrentes de uso indevido de credenciais pelo próprio Usuário; ou decisões de negócio tomadas com base em dados/relatórios gerados pela Plataforma. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da SompTec excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

5. Suspensão e Encerramento de Conta

A SompTec poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário, mediante aviso prévio quando possível, em caso de: inadimplência no pagamento da assinatura; uso da Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem estes Termos; envio de mensagens em massa não solicitadas (spam) através das integrações de mensageria; tentativa de comprometer a segurança ou o funcionamento do Serviço; ou determinação judicial ou de autoridade competente. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas as condições contratuais de sua assinatura.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma pertencem à SompTec ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual. Estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o Serviço, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme detalhado na Licença de Uso.

7. Obrigações Gerais

O Usuário se obriga a não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte da Plataforma; não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados além do uso normal previsto pela API; e comunicar prontamente à SompTec qualquer uso não autorizado de sua conta de que tenha conhecimento.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado da Plataforma após a atualização implica concordância com os novos termos.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas aos canais de suporte disponíveis dentro da Plataforma ou através dos contatos oficiais da SompTec Tecnologia.